2012-01-10 - Portaria 9/2012 - Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.

2012-01-25 - Portaria 9/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do CAP TMMEL RES-QPfe 031804-D, António Emitério Correia Ratinho

2012-01-20 - PORTARIA 9/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de apoio ao transporte marítimo de resíduos. Revoga a Portaria n.º 73/2011, de 10 de agosto.